Planos de Governo e Povos Indígenas 2024-2027

Este breve documento trata do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC-3) do governo federal. Aborda a ambos e busca identificar seus possíveis efeito em dois âmbitos: sobre os interesses, bem-estar, destino e territórios dos Povos Indígenas; e naquilo que são atribuições e competências do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Ele foi concebido como uma contribuição de conhecimento e ação para pessoas indígenas e não-indígenas que atuam dentro do aparelho de Estado ou de fora dele, e que sobre ele incide visando promover os direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas - os contidos na Constituição de Federal de 1988 e os que integram o bloco de constitucionalidade brasileiro.